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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista assegurado aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada.
Este fundo foi criado com o intuito de proteger o trabalhador em situações como a demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, entre outras circunstâncias específicas.
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Como Funciona o FGTS:
O FGTS é constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador, equivalentes a 8% do salário do empregado, em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal.
Esses valores não são descontados do salário do trabalhador, sendo uma espécie de poupança compulsória para garantir sua segurança financeira em momentos críticos.
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Resgate do FGTS:
Existem diversas situações em que o trabalhador pode efetuar o resgate do FGTS. As principais são:
- Demissão sem Justa Causa: Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar o saldo total de sua conta vinculada ao FGTS.
- Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar o FGTS acumulado ao longo de sua vida profissional.
- Compra da Casa Própria: É possível utilizar o saldo do FGTS para dar entrada na compra da casa própria, amortizando ou quitando o financiamento habitacional.
- Doenças Graves: Em casos de diagnóstico de doenças graves, o trabalhador ou seus dependentes podem solicitar o saque do FGTS.
- Rescisão por Acordo Mútuo: Se houver um acordo mútuo entre empregado e empregador para a rescisão do contrato de trabalho, é possível sacar parte do FGTS.
Como Consultar e Resgatar o Saldo do FGTS: Passo a Passo
- Acesso ao Site da Caixa:
- Abra o navegador de internet e acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/.
- Identificação do Usuário:
- Clique em “Entrar” no canto superior direito da página.
- Informe seu CPF e clique em “Cadastrar/Esqueci Senha”.
- Cadastro ou Recuperação de Senha:
- Siga as instruções para cadastrar uma senha ou recuperar a senha caso já tenha um cadastro.
- Acesso à Conta FGTS:
- Após o login, vá até a opção “FGTS” no menu principal.
- Consulta de Saldo:
- Na área do FGTS, você encontrará informações sobre seu saldo e extrato. Clique na opção desejada para consultar seu saldo atualizado.
- Opções de Consulta:
- É possível consultar o saldo do FGTS via aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para smartphones, ou nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal.
Resgate do FGTS:
- Demissão Sem Justa Causa:
- Em caso de demissão sem justa causa, o empregador comunica a Caixa, e o trabalhador pode sacar o saldo disponível.
- Acesse o Site ou App:
- Caso tenha direito a outros tipos de saque, acesse o site da Caixa ou o aplicativo, vá até a opção de saque e siga as instruções.
- Documentação Necessária:
- Para saques específicos, tenha em mãos documentos que comprovem a condição, como atestado médico, comprovante de aposentadoria ou contrato de compra e venda.
- Locais de Atendimento:
- O saque pode ser feito em terminais de autoatendimento, agências da Caixa ou lotéricas.
- Resgate para Compra da Casa Própria:
- Se for utilizar o FGTS para compra da casa própria, informe-se sobre os documentos necessários junto à instituição financeira responsável pelo financiamento.
Lembre-se de que as regras para saque podem ser alteradas, portanto, é sempre recomendável verificar informações atualizadas no site oficial da Caixa Econômica Federal ou procurar orientação em uma agência.
